Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção. Encontra-se suspenso, por pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 40.328, no qual a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal examina o alcance do artigo 5º, V, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que tipifica como ato lesivo a conduta de dificultar atividade de investigação ou fiscalização de […] O post Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Encontra-se suspenso, por pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 40.328, no qual a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal examina o alcance do artigo 5º, V, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que tipifica como ato lesivo a conduta de dificultar atividade de investigação ou fiscalização de […] O post Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: limites.
- Ponto de atenção: embaraço.
- Ponto de atenção: fiscalização.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
