Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida. É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de vontade das partes, sem exigir igualdade entre os quinhões.
- Ponto de atenção: partilha.
- Ponto de atenção: divisão.
- Ponto de atenção: desigual.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
