Patentes e o acesso a medicamentos. Aprovar mudança nos prazos de patentes é reativar mecanismo que o STF já declarou inconstitucional em sua versão anterior
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Há exatos 30 anos a lei brasileira de patentes está em vigor e tem sido garantia para os inventores e para a sociedade brasileira do equilíbrio, previsto na Constituição de 1988, entre incentivo aos inventores (20 anos de exclusividade no mercado) e o uso amplo pela sociedade dos resultados das invenções quando termina esse prazo. O alicerce desse “contrato”, mediado pelo Estado, é a previsibilidade da duração do período de exclusividade no mercado para o inventor.
- Ponto de atenção: patentes.
- Ponto de atenção: acesso.
- Ponto de atenção: medicamentos.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
