Patrimônio de afetação, recuperação e limite da segregação patrimonial. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o regime recuperacional com o patrimônio de afetação instituído por sociedades de propósitos específicos (SPEs) voltadas a incorporações imobiliárias.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o regime recuperacional com o patrimônio de afetação instituído por sociedades de propósitos específicos (SPEs) voltadas a incorporações imobiliárias. Freepik Ao reafirmar a incompatibilidade entre esses […] O post Patrimônio de afetação, recuperação e limite da segregação patrimonial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: patrimônio.
- Ponto de atenção: afetação.
- Ponto de atenção: recuperação.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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