PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento

PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento. A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A PGFN deixará de recorrer de decisões que afastarem a aplicação de multas isoladas por não recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e de CSLL por concomitância com multas de ofício. Além disso, o órgão abrirá mão dos recursos já interpostos.

• Ponto de atenção: pgfn.
• Ponto de atenção: deixar.
• Ponto de atenção: recorrer.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.