PGR defende validade de decreto que aumentou IOF e tributou risco sacado

PGR defende validade de decreto que aumentou IOF e tributou risco sacado. Manifestação é assinada por Paulo Gonet e foi protocolada em um conjunto de ações que discutem o tema no STF

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a validade dos decretos do governo federal que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e estabeleceram a incidência do tributo sobre as operações de risco sacado — quando uma empresa cedente antecipa seus recebíveis, como, por exemplo, vendas feitas a prazo para clientes, junto a uma instituição financeira. A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi protocolada em um conjunto de ações que discutem o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

• Ponto de atenção: defende.
• Ponto de atenção: validade.
• Ponto de atenção: decreto.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.