Plano de saúde só pode reajustar mensalidade se apresentar motivo técnico. A mensalidade de um plano de saúde pode ser reajustada fora do índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde que a mudança nos percentuais seja justificada e não cause prejuízos ao consumidor, nos termos do Superior Tribunal de Justiça.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A mensalidade de um plano de saúde pode ser reajustada fora do índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde que a mudança nos percentuais seja justificada e não cause prejuízos ao consumidor, nos termos do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o relator, desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, da 5ª Câmara Cível […] O post Plano de saúde só pode reajustar mensalidade se apresentar motivo técnico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: plano.
- Ponto de atenção: saúde.
- Ponto de atenção: pode.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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