Política fiscal x política energética: inconstitucionalidade do Imposto Seletivo sobre o g

Política fiscal x política energética: inconstitucionalidade do Imposto Seletivo sobre o gás natural. A regulamentação da reforma tributária do consumo aproxima-se de um ponto sensível.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A regulamentação da reforma tributária do consumo aproxima-se de um ponto sensível. Para que o Imposto Seletivo (IS) seja cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027, a lei ordinária que fixará suas alíquotas precisa ser publicada até o fim de setembro deste ano, por força das anterioridades de exercício e nonagesimal.

• Ponto de atenção: política.
• Ponto de atenção: fiscal.
• Ponto de atenção: energética.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.