Por que é inconstitucional prender quem cultiva o próprio remédio de cannabis?. Lei de Drogas que não garante o acesso à saúde deve ser declarada inconstitucional tal qual ocorreu no Canadá.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Lei de Drogas que não garante o acesso à saúde deve ser declarada inconstitucional tal qual ocorreu no Canadá. Em 1999, em caso envolvendo cultivo pessoal para tratamento de epilepsia, o tribunal provincial de Ontário entendeu que dispositivos do Controlled Drugs and Substances Act proibindo a posse e o cultivo de cannabis violava os direitos […] O post Por que é inconstitucional prender quem cultiva o próprio remédio de cannabis?
- Ponto de atenção: inconstitucional.
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Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.