Prazo mínimo de antecedência para intimação da parte no âmbito do JEC

Prazo mínimo de antecedência para intimação da parte no âmbito do JEC. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jeccs) e suas respectivas Turmas Recursais (TRCC) são órgãos da Justiça Ordinária, mas eles constituem um microssistema jurídico autônomo, forjado nas Leis nº 4.611/1965 e nº 7.244/1984 (Juizados de Pequenas Causas), consolidadas na vigente Lei nº 9.099/1995 (LJEC), que traz todas as soluções para os seus problemas internos, especialmente […] O post Prazo mínimo de antecedência para intimação da parte no âmbito do JEC apareceu primeiro em

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jeccs) e suas respectivas Turmas Recursais (TRCC) são órgãos da Justiça Ordinária, mas eles constituem um microssistema jurídico autônomo, forjado nas Leis nº 4.611/1965 e nº 7.244/1984 (Juizados de Pequenas Causas), consolidadas na vigente Lei nº 9.099/1995 (LJEC), que traz todas as soluções para os seus problemas internos, especialmente […] O post Prazo mínimo de antecedência para intimação da parte no âmbito do JEC apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: prazo.
• Ponto de atenção: mínimo.
• Ponto de atenção: antecedência.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.