Projeto sobre repasse do ICMS a municípios pecuários avança na Câmara. Texto aprovado na CCJC regulamenta o rateio do Valor Adicionado Fiscal entre cidades fornecedoras e municípios com agroindústrias processadoras.
A apuração publicada por www.canalrural.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, que trata do repasse do ICMS a municípios com atividades ligadas à criação e ao processamento de suínos, aves, bovinos, peixes e espécies florestais. A proposta segue agora para análise do Plenário.
- Ponto de atenção: projeto.
- Ponto de atenção: repasse.
- Ponto de atenção: icms.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Agro. Quando fizer sentido, a referência complementar pode ser acessada em produtos do campo.
