Propaganda que deixa explícita forma de pagamento de prêmio não é abusiva. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a premiação de um título de capitalização será paga em moeda corrente nacional.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a premiação de um título de capitalização será paga em moeda corrente nacional. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a […] O post Propaganda que deixa explícita forma de pagamento de prêmio não é abusiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: propaganda.
- Ponto de atenção: deixa.
- Ponto de atenção: explícita.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
