Proposta de súmula vinculante sobre artigo 113 do ADCT: afirmação indevida de poder pelo STF. Gustavo Moreno/SCO/STF A discussão em torno do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é necessária, atual e ainda controvertida.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Gustavo Moreno/SCO/STF A discussão em torno do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é necessária, atual e ainda controvertida. Sob o pretexto de assegurar o equilíbrio das contas públicas, o Supremo Tribunal Federal ultrapassa os limites da interpretação e ingressa no terreno da criação normativa — risco que se evidencia na Proposta de […] O post Proposta de súmula vinculante sobre artigo 113 do ADCT: afirmação indevida de poder pelo STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: proposta.
- Ponto de atenção: súmula.
- Ponto de atenção: vinculante.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
