Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência. O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim, a constrição pode recair no rosto dos autos do processo de sucessão para garantir a satisfação de um crédito.
- Ponto de atenção: quinhão.
- Ponto de atenção: hereditário.
- Ponto de atenção: inventário.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.