Reforma tributária e impactos contratuais: revisão como instrumento de governança. Spacca A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reposicionou o debate sobre a tributação do consumo no Brasil ao introduzir um sistema dual de imposto sobre valor agregado, composto pelo IBS e pela CBS.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Spacca A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reposicionou o debate sobre a tributação do consumo no Brasil ao introduzir um sistema dual de imposto sobre valor agregado, composto pelo IBS e pela CBS. A proposta parte das premissas de simplificação, neutralidade e transparência, e promete uma tributação mais previsível e […] O post Reforma tributária e impactos contratuais: revisão como instrumento de governança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: reforma.
- Ponto de atenção: tributária.
- Ponto de atenção: impactos.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
