Regime de fretamento não permite venda aberta de passagens ao público. Uma empresa de transporte autorizada a funcionar no regime de fretamento só pode atender em circuito fechado, ou seja, para um mesmo grupo de pessoas que contrata a viagem.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Uma empresa de transporte autorizada a funcionar no regime de fretamento só pode atender em circuito fechado, ou seja, para um mesmo grupo de pessoas que contrata a viagem. Nesse modelo, não se pode fazer cobrança individual de passagens, nem oferecer o serviço de modo aberto ao público.
- Ponto de atenção: regime.
- Ponto de atenção: fretamento.
- Ponto de atenção: permite.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
