A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou uma determinação que redefine as responsabilidades das companhias aéreas brasileiras na alocação de assentos durante a venda de passagens. A partir de agora, toda criança ou adolescente com até 16 anos incompletos viajando acompanhado terá o direito garantido a um assento adjacente, no mesmo voo, ocupado por seu responsável legal. Essa medida busca reforçar a segurança e o bem-estar de menores durante os deslocamentos aéreos.
Para o consumidor, a mudança significa maior previsibilidade ao planejar viagens com filhos. Anteriormente, muitas famílias enfrentavam situações desconfortáveis ao descobrir que haviam sido alocadas em assentos distantes, obrigando a negociações no balcão do aeroporto ou custos adicionais para ajustes. Agora, essa alocação é obrigatória desde a compra da passagem, eliminando incertezas e reduzindo possíveis despesas extras.
No lado das operadoras, a regulamentação representa um ajuste operacional que pode impactar a receita extra gerada pela venda de assentos preferenciais. Companhias que já vinham praticando essa política voluntariamente pouco sofrerão alterações, mas aquelas que dependiam dessa margem de ganho precisarão adaptar seus modelos de negócio. Investidores do setor aéreo devem ficar atentos a como cada empresa comunicará esse custo aos acionistas.
A decisão da ANAC se alinha a práticas internacionais, reforçando a imagem do Brasil como destino que leva a sério a proteção de menores em transportes. Ao normalizar esse procedimento, a agência elimina a margem de discricionariedade das companhias, criando um padrão único que beneficia consumidores e aumenta a transparência do mercado. Para quem viaja regularmente com crianças, essa é uma vitória significativa que reduz custos inesperados e oferece tranquilidade.
