Relator no CNJ propõe regras para o fim da aposentadoria compulsória de juízes. Proposta prevê que para juiz perder cargo deverá haver reexame do caso pelo CNJ e obrigatoriedade de uma ação no STF
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A proposta de regulamentação da extinção da aposentadoria compulsória de magistrados foi apresentada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23/6) pelo relator Ulisses Rabaneda. Dentre as principais mudanças estão os procedimentos a serem adotados para a perda do cargo de juiz – fica instituído, por exemplo, o reexame do caso pelo CNJ e a obrigatoriedade de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ponto de atenção: relator.
- Ponto de atenção: propõe.
- Ponto de atenção: regras.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
