Remição da pena por aprovação em exame é válida para preso com diploma superior. É cabível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ainda que o preso já tivesse diploma superior ao ingressar no sistema prisional.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: É cabível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ainda que o preso já tivesse diploma superior ao ingressar no sistema prisional. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese […] O post Remição da pena por aprovação em exame é válida para preso com diploma superior apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: remição.
- Ponto de atenção: pena.
- Ponto de atenção: aprovação.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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