A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo rumo ao endurecimento das medidas de proteção contra agressores. Em sessão desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou de forma unânime o Projeto de Lei 7.549/26, que institui um sistema de monitoramento eletrônico diferenciado para homens condenados por crimes de violência contra mulheres. A novidade está na identificação visual do dispositivo: ao invés do monitoramento convencional, esses agressores usarão uma tornozeleira de cor rosa, transformando o equipamento em símbolo de sua conduta criminosa.
A iniciativa representa uma evolução nas estratégias legislativas de segurança pública do estado. Enquanto o monitoramento eletrônico tradicional busca garantir o cumprimento de penas e medidas cautelares, a tornozeleira rosa adiciona uma dimensão simbólica à punição, deixando visível aos olhos da comunidade o status de agressor. Defensores do projeto argumentam que a medida reforça a intolerância social com a violência de gênero e funciona como ferramenta educativa.
A aprovação unânime sinaliza consenso entre os parlamentares sobre a urgência de fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres. Com o aval da comissão, o projeto segue para votação no plenário da Casa Legislativa, onde deve enfrentar debates sobre efetividade e possíveis questões constitucionais. O tema ressoa em um contexto nacional de crescente atenção aos índices de feminicídio e agressão doméstica.
Caso aprovado pelo plenário, a lei do Rio se juntará a outras medidas de proteção já em vigor no estado, formando um arsenal legislativo mais robusto contra a violência machista. A tornozeleira rosa não substitui outras punições, mas funciona como ferramenta complementar de vigilância e, teoricamente, de constrangimento social para o agressor.