Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária

Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária. Sucessiva insegurança no regramento alimenta descrença dos contribuintes no ambiente de negócios do Rio de Janeiro

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou a Consulta Tributária 13/2026, abordando questões fundamentais sobre o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), especialmente quanto à sua natureza jurídica, à aplicação do princípio da não cumulatividade do ICMS e à impossibilidade de creditamento ou compensação dos valores recolhidos. A relevância da Consulta extrapola o caso concreto e alcança todos os contribuintes que aguardavam posicionamento do fisco sobre o tema, diante das tentativas de restringir o que foi decidido pelo STF na ADI 5.635.

• Ponto de atenção: sefaz.
• Ponto de atenção: restringe.
• Ponto de atenção: cumulatividade.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.