Similaridade a funções insalubres garante direito a aposentadoria especial. As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técnico-pericial demonstrativo da nocividade da ocupação exercida, nos termos da Súmula 198 do antigo Tribunal Federal de Recursos.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técnico-pericial demonstrativo da nocividade da ocupação exercida, nos termos da Súmula 198 do antigo Tribunal Federal de Recursos. Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul do […] O post Similaridade a funções insalubres garante direito a aposentadoria especial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: similaridade.
- Ponto de atenção: funções.
- Ponto de atenção: insalubres.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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