Quem precisa abrir uma empresa, alterar dados cadastrais ou fazer qualquer procedimento relacionado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deve se programar. A Receita Federal fará uma parada programada no sistema entre a noite desta quinta-feira (23) e a manhã de segunda-feira (27) para concluir a implantação do novo CNPJ alfanumérico.
Durante esse período, parte dos serviços ficará limitada e, depois, o sistema ficará completamente indisponível. Por isso, o Sebrae orienta que microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas antecipem processos que dependam da base do CNPJ para evitar atrasos ou transtornos.
A mudança faz parte da transição para o novo modelo de CNPJ, que passará a combinar letras e números. O primeiro cadastro nesse formato está previsto para ser emitido em 31 de julho.
Como será a paralisação do sistema do CNPJ?
A interrupção acontecerá em duas etapas.
Na primeira fase, entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h de sábado (25), a base do CNPJ funcionará apenas para consultas. Nesse intervalo, não será possível abrir empresas, fazer alterações cadastrais, solicitar baixas ou realizar qualquer outro tipo de atualização.
Já a partir das 7h de sábado (25), o sistema ficará totalmente indisponível para a conclusão da migração tecnológica. A previsão é que os serviços sejam retomados às 7h de segunda-feira (27), já com a nova tecnologia em funcionamento.
A paralisação também afetará plataformas integradas ao cadastro, como o Portal Único Siscomex, utilizado em operações de comércio exterior.
O que vale a pena fazer antes da parada
O Sebrae recomenda que os empreendedores revisem as atividades previstas para os próximos dias e, se possível, antecipem procedimentos que dependam do sistema da Receita Federal.
Entre as principais orientações estão:
- antecipar abertura de empresas, baixas e alterações cadastrais, como mudança de endereço ou atualização de dados;
- organizar o faturamento, já que emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que consultam automaticamente a base do CNPJ para validar clientes e fornecedores podem enfrentar instabilidades;
- planejar operações de importação e exportação, já que o Siscomex também ficará indisponível durante o fim de semana;
- verificar com a empresa responsável pelo software de gestão (ERP), sistema de frente de caixa ou emissor de notas fiscais se ele já está preparado para reconhecer o novo formato do CNPJ.
Segundo o Sebrae, sistemas que ainda aceitam apenas números no campo do CNPJ poderão apresentar falhas ao cadastrar novos clientes que já recebam o documento no padrão alfanumérico.
Quem já tem CNPJ precisa mudar o número?
Os CNPJs atuais continuarão exatamente como estão. Empresas já registradas não precisarão alterar o número nem fazer qualquer atualização por causa da mudança.
O novo padrão, que combinará letras e números será usado apenas para empresas registradas a partir de 31 de julho.
A mudança tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações possíveis para novos cadastros e garantir a continuidade do sistema de identificação das empresas no longo prazo.
Para quem já está em atividade, o principal impacto será garantir que os sistemas internos estejam preparados para processar CNPJs que deixem de ser formados apenas por números. Isso vale para softwares de gestão financeira, bancos de dados, emissores de notas fiscais e demais ferramentas que utilizam o cadastro da Receita Federal no dia a dia.
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