A sanção da Lei 15.474 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa mais um passo para a defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil. Agora, a comercialização, a compra e a posse de aerossóis de extratos vegetais, popularmente conhecidos como “spray de pimenta”, são autorizadas para milhões de brasileiras.
Contendo a substância oleoresina de capsicum, proveniente da pimenta e responsável por provocar intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas, o spray neutraliza temporariamente o agressor em situações de hostilidade contra mulheres, dando tempo para que elas fujam e busquem ajuda.
No entanto, o uso do produto ainda é condicionado a regras, sendo somente considerado legal quando realizado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, mediante emprego proporcional e moderado. A venda também estará sujeita a especificações.
Nesse sentido, fica a dúvida: onde comprar e quanto pagar em um spray de pimenta?
Onde comprar
Os sprays de pimenta já eram vendidos antes da sanção da lei em sites como Mercado Livre, Shopee, Amazon e outras plataformas especializadas em produtos de defesa pessoal.
No entanto, a nova medida altera significativamente as regras de comercialização e porte do produto, como afirma em entrevista Beatriz Alaia Colin, advogada do escritório Wilton Gomes Advogados e especialista em Direito Penal e Processo Penal Nacional e Europeu.
Segundo a advogada, "o spray era de uso restrito antes da sanção, sem previsão legal expressa que autorizasse sua comercialização e posse por civis". Isso, diz ela, "gerava insegurança jurídica, tanto para quem vendia, quanto para quem adquiria ou já portava o item".
Com a nova lei, Colin afirma que quem já usava o produto, na prática, passa a ter respaldo legal caso atenda aos requisitos da lei, e o comércio do item é formalizado, com maior controle sobre origem e destinação.
Os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado da venda, com a identificação da compradora, por cinco anos. O objetivo é garantir a rastreabilidade do produto e facilitar uma eventual fiscalização.
Valores
Os preços dos sprays de pimenta variam entre R$ 30 e R$ 150, dependendo da marca, da potência e do tamanho — geralmente, em frascos de 20 a 40 ml.
Os produtos com capacidade superior a 50 ml continuam sendo classificados como de uso restrito, destinados exclusivamente às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
**Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
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