STF interrompe julgamento sobre alcance dos embargos infringentes em processos penais. O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (25/6), o julgamento que definirá o alcance dos embargos infringentes em matéria penal, recurso destinado a permitir nova apreciação de decisões colegiadas não unânimes em situações previstas no regimento interno da corte.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (25/6), o julgamento que definirá o alcance dos embargos infringentes em matéria penal, recurso destinado a permitir nova apreciação de decisões colegiadas não unânimes em situações previstas no regimento interno da corte. A controvérsia surgiu a partir de um recurso do ex-deputado federal Alfredo Kaefer (SD-PR) para tentar […] O post STF interrompe julgamento sobre alcance dos embargos infringentes em processos penais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: interrompe.
- Ponto de atenção: julgamento.
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Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
