STF invalida norma da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos autônomos estaduais.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos autônomos estaduais. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 19/6.
- Ponto de atenção: invalida.
- Ponto de atenção: norma.
- Ponto de atenção: paraíba.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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