STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória

STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória. Para PGR, decisão havia criado, na prática, 'verdadeiro juízo de exceção'

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (30/6) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionava a decisão sobre o fim da aposentadoria compulsória de magistrados como forma de punição por infração grave. O julgamento traz mais segurança para a votação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve analisar na primeira sessão após o recesso, em 4 de agosto, a proposta de regulamentação da extinção da aposentadoria compulsória.

• Ponto de atenção: rejeita.
• Ponto de atenção: recurso.
• Ponto de atenção: questionou.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.