STJ discute emissão de precatório com restrição de saque antes do trânsito em julgado. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, que será discutida no âmbito do Tema 1.444, consiste em definir se é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), com […] O post STJ discute emissão de precatório com restrição de saque antes do trânsito em julgado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: discute.
- Ponto de atenção: emissão.
- Ponto de atenção: precatório.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
