STJ discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.446, a controvérsia está em definir se há incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos por profissionais do magistério da educação básica a título […] O post STJ discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: discute.
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- Ponto de atenção: abono.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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