O dia 1º de julho de 2026 levou a uma cena pouco comum no direito brasileiro: no mesmo compasso em que o Senado deu um passo decisivo para criar o filtro de relevância dos recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça celebrava a base constitucional que torna essa triagem possível. Na prática, a agenda política e a agenda institucional do tribunal caminharam lado a lado.
Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.085/2026, que disciplina o novo requisito de admissibilidade no STJ. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e integra um movimento de reorganização do acesso à Corte, com a intenção de separar controvérsias com real peso jurídico daquelas que apenas repetem discussões já estabilizadas.
Ao mesmo tempo, o tribunal comemorava a entrada em vigor da emenda constitucional que abriu a porta para esse modelo. A leitura é clara: o sistema de justiça tenta responder ao volume crescente de recursos com uma lógica mais seletiva, aproximando o STJ de um papel mais concentrado na formação de precedentes e na uniformização do direito federal.
Se a mudança avançar até o fim do processo legislativo e depois for bem regulamentada, o efeito prático pode ser relevante para advogados, magistrados e jurisdicionados: menos dispersão na pauta do tribunal e maior foco nos casos que realmente impactam a interpretação da lei. A coincidência entre o gesto do Senado e a celebração do STJ, nesse contexto, soa menos como acaso e mais como sinal de uma virada institucional em curso.
