STJ mantém tese que valida tarifa de esgoto mesmo se não houver tratamento final de dejeto

STJ mantém tese que valida tarifa de esgoto mesmo se não houver tratamento final de dejetos. Entendimento deve ser aplicado de forma obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário

A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a tese que valida a cobrança de tarifa de esgoto mesmo se a concessionária ou o poder público não fizerem o tratamento final dos dejetos. O entendimento foi fixado pelo colegiado em 2012 (Tema 565) e deve ser aplicado de forma obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário.

• Ponto de atenção: mantém.
• Ponto de atenção: tese.
• Ponto de atenção: valida.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.