STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de […] O post STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: decidir.
- Ponto de atenção: dispensa.
- Ponto de atenção: honorários.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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