STJ vai resolver indefinição recursal em embate sobre expedição de precatórios. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar qual é a natureza jurídica da decisão que homologa os cálculos e determina expedição de precatórios.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar qual é a natureza jurídica da decisão que homologa os cálculos e determina expedição de precatórios. Isso vai definir como ela pode ser atacada: se por apelação ou agravo de instrumento.
- Ponto de atenção: resolver.
- Ponto de atenção: indefinição.
- Ponto de atenção: recursal.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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