Suprema Corte dos EUA protege dados de localização de celulares

A Suprema Corte dos EUA decidiu restringir o uso de mandados de geolocalização, conhecidos como geofence warrants, após anos de decisões conflitantes em tribunais inferiores. O tema vinha crescendo no meio jurídico por causa das discussões sobre privacidade e o acesso a dados de localização por autoridades. Por 6 votos a 3, os juízes entenderam que há uma expectativa razoável de privacidade sobre os dados de localização dos celulares. Isso significa que esse tipo de informação não pode ser acessado sem autorização judicial. A Corte afirmou: “um indivíduo tem uma expectativa razoável de privacidade em relação às informações de localização do seu celular”. Dados de celulares só poderão ser acessados com maior controle judicial após decisão que impacta empresas como Google e outras. – Imagem: MAYA LAB/Shutterstock O que muda com os mandados de geolocalização Segundo o TechCrunch, os mandados de geolocalização permitem que autoridades delimitem uma área no mapa e peçam a empresas de tecnologia, como o Google, dados de usuários que estavam naquele local em determinado período. É uma técnica usada em investigações que dependem de grandes volumes de dados armazenados por plataformas digitais. Uso de bancos de dados de localização em larga escala Identificação de dispositivos em áreas específicas Investigações com base em períodos determinados Esse tipo de ferramenta foi alvo de críticas porque pode incluir pessoas sem qualquer ligação com o crime investigado. A própria Corte reconheceu esse risco, mas não proibiu a prática. O entendimento foi mais de ajuste do que de bloqueio total. Privacidade ganha novo peso nas investigações Com a decisão, a Quarta Emenda da Constituição dos EUA passa a ser aplicada de forma mais direta aos dados de localização coletados por empresas de tecnologia. Na prática, isso exige que as autoridades apresentem causa provável antes de acessar essas informações. Esse ponto muda o ritmo das investigações. Pedidos amplos, que antes eram mais comuns, tendem a perder espaço para solicitações mais específicas e bem justificadas. Não é uma mudança pequena no dia a dia de quem atua na área. O caso que levou o tema à Suprema Corte, Chatrie v. United States, ainda deve ser reavaliado em instâncias inferiores. A decisão não encerra o debate, mas redefine o padrão que deve ser seguido daqui para frente. Decisão histórica muda o acesso a geolocalização de usuários e exige autorização judicial mais rigorosa nos Estados Unidos. – Imagem: mayam_studio/Shutterstock O caso que levou a decisão O processo envolve um acusado de roubo a banco que contestou o uso de dados obtidos por meio de um mandado de geolocalização. A defesa argumentou que esse tipo de investigação funciona de forma invertida: primeiro se coleta uma grande quantidade de dados, depois se busca uma suspeita. Leia mais: WhatsApp libera reserva para “nomes de usuário” e reduz dependência de número de telefone Mulheres são rastreadas sem saber com uso de tags escondidas Google inaugura centro de engenharia em São Paulo com foco em privacidade e segurança Esse ponto pesou no julgamento porque os mandados podem alcançar muitas pessoas que estavam apenas próximas do local do crime. A Corte não descartou totalmente o método, mas deixou claro que ele precisa de limites mais bem definidos. Impactos para empresas e investigações A decisão não acaba com os mandados de geolocalização, mas estabelece regras mais rígidas para seu uso. Empresas de tecnologia continuam obrigadas a fornecer dados quando há ordem judicial válida, mas o nível de exigência aumentou. No fim das contas, o julgamento ajusta o equilíbrio entre investigação criminal e proteção de dados pessoais. E, apesar de não encerrar o assunto, deve influenciar como casos parecidos serão tratados nos tribunais americanos daqui em diante. O post Suprema Corte dos EUA protege dados de localização de celulares apareceu primeiro em Olhar Digital.