Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras. Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964
A apuração publicada por www.jota.info vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (26/6), mas, diante da ausência de maioria em torno de uma única tese, os ministros ainda terão de definir um voto médio para a redação do acórdão.
- Ponto de atenção: supremo.
- Ponto de atenção: consenso.
- Ponto de atenção: distribuição.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.