Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória. Em 23 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, reconhecendo a recepção da Lei nº 5.709/71 pela Constituição e reafirmando o entendimento do Parecer CGU/AGU nº 01/2008, segundo o qual as restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais se aplicam […] O post Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Em 23 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, reconhecendo a recepção da Lei nº 5.709/71 pela Constituição e reafirmando o entendimento do Parecer CGU/AGU nº 01/2008, segundo o qual as restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais se aplicam […] O post Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: terras.
- Ponto de atenção: raras.
- Ponto de atenção: rurais.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
