TJ-SP afasta homologação de recuperação extrajudicial e determina perícia contábil

TJ-SP afasta homologação de recuperação extrajudicial e determina perícia contábil. A homologação do plano de recuperação extrajudicial não constitui ato meramente formal, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle de legalidade sobre a legitimidade dos créditos que formam o quórum de aprovação.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A homologação do plano de recuperação extrajudicial não constitui ato meramente formal, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle de legalidade sobre a legitimidade dos créditos que formam o quórum de aprovação. E é cabível a realização de prova técnica contábil quando houver indícios de fraude, simulação ou inconsistências.

• Ponto de atenção: afasta.
• Ponto de atenção: homologação.
• Ponto de atenção: recuperação.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.