TJ-SP divulga novas regras para acordo de precatórios em 2026. Reprodução A situação dos precatórios do estado de São Paulo sofreu alteração significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, especialmente no que se refere ao regime de pagamento, aos limites orçamentários e à perspectiva de quitação do estoque da dívida judicial.
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Trechos de apoio da pauta: Reprodução A situação dos precatórios do estado de São Paulo sofreu alteração significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, especialmente no que se refere ao regime de pagamento, aos limites orçamentários e à perspectiva de quitação do estoque da dívida judicial. O estado possui, historicamente, um dos maiores estoques de precatórios do país, […] O post TJ-SP divulga novas regras para acordo de precatórios em 2026 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
