Nesta quinta-feira (2), a mais alta instância judicial da União Europeia confirmou a validade de uma penalidade de € 4,1 bilhões aplicada ao Google por condutas consideradas anticoncorrenciais no sistema Android. A decisão encerra uma disputa iniciada após acusações de que a empresa teria reforçado sua dominância ao impor aplicativos próprios como padrão em dispositivos móveis.
Segundo o entendimento do tribunal, a medida decorre de práticas ligadas a acordos que condicionavam fabricantes e operadoras à pré-instalação de ferramentas como Chrome e serviços de busca do Google. Em diversos países europeus, a companhia detinha participação superior a 80% no mercado de pesquisa.
O processo teve origem em uma investigação aberta pela Comissão Europeia em 2016 e resultou na sanção inicial de € 4,34 bilhões, posteriormente ajustada. A corte também avaliou que a multa levou em conta a duração e a gravidade da infração, além de receitas obtidas com publicidade em buscas no Android.
Decisão final da Justiça europeia e histórico do caso
Segundo reguladores europeus, acordos envolvendo Android limitaram a concorrência entre sistemas operacionais móveis. – Imagem: spvvk/Depositphotos
A Corte de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso apresentado pelo Google e manteve integralmente a multa de € 4,1 bilhões relacionada ao caso Android. No comunicado oficial citado no texto de origem, o tribunal afirmou que o recurso foi negado e que a penalidade permanece válida.
O entendimento dos juízes foi de que o tribunal inferior não cometeu erros ao avaliar os efeitos anticompetitivos dos acordos firmados pelo Google com fabricantes de dispositivos. Também foi considerado correto o reconhecimento de que essas práticas restringiam a concorrência no mercado de buscas.
A investigação teve início em 2016, quando a Comissão Europeia apontou que a empresa exigia a instalação prévia de aplicativos próprios em aparelhos vendidos no continente, o que consolidava sua posição dominante no setor de pesquisa online.
Impacto da multa e outros processos
Google Chrome – Imagem: Mijansk786/Shutterstock
A sanção confirmada agora se soma a outras decisões anteriores envolvendo a empresa no bloco europeu. Em 2017, o Google já havia sido multado em € 2,4 bilhões em um caso relacionado ao serviço de compras, decisão que também teve o último recurso negado anos depois.
De acordo com a Comissão Europeia, a penalidade atual foi calculada com base na receita obtida com publicidade em buscas no Android dentro do Espaço Econômico Europeu, além da gravidade e duração das práticas analisadas. A empresa também chegou a receber prazo de 90 dias para encerrar os comportamentos considerados ilegais.
O tribunal reforçou ainda que a estrutura dos acordos analisados teve impacto direto na concorrência, ao limitar alternativas no mercado de sistemas móveis e buscas.
Novas frentes de investigação na União Europeia
Apesar da decisão final neste caso, o Google ainda enfrenta outras apurações no âmbito europeu. As autoridades analisam possíveis violações relacionadas ao Digital Markets Act, legislação voltada a grandes plataformas digitais.
Entre as suspeitas estão a possível preferência de serviços próprios em resultados de busca, restrições para desenvolvedores indicarem meios de pagamento fora da Play Store e até a forma como conteúdos de notícias são exibidos ou reduzidos em relevância. O post União Europeia condena Google a pagar multa de € 4,1 bilhões apareceu primeiro em Olhar Digital.