Unidades habitacionais de moradia social adquiridas antes da vigência de decreto municipal de SP. O Decreto Municipal nº 64.244/2025 alterou o regime regulamentar aplicável às unidades de HIS, HMP, EHIS, EHMP e EZEIS (moradias sociais) no Município de São Paulo, passando a proibir expressamente o aluguel de curta duração nessas unidades.
A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O Decreto Municipal nº 64.244/2025 alterou o regime regulamentar aplicável às unidades de HIS, HMP, EHIS, EHMP e EZEIS (moradias sociais) no Município de São Paulo, passando a proibir expressamente o aluguel de curta duração nessas unidades. Freepik Diante dessa questão, diversos proprietários que adquiriram imóveis HIS, HMP, EHIS, EHMP e EZEIS antes da vigência […] O post Unidades habitacionais de moradia social adquiridas antes da vigência de decreto municipal de SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
- Ponto de atenção: unidades.
- Ponto de atenção: habitacionais.
- Ponto de atenção: moradia.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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