Passageiros menores de 16 anos têm o direito de viajar ao lado de pelo menos um responsável ou familiar sem pagar pela marcação de assento. A garantia foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em resolução publicada nesta semana.
Pelas novas regras, as companhias aéreas deverão assegurar que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares, tanto no momento da compra da passagem quanto em situações em que seja necessário alterar a reserva.
A Anac destaca que esse direito é garantido mesmo quando o passageiro não contrata o serviço de marcação antecipada de assentos. Nesses casos, a empresa poderá distribuir os lugares de acordo com seus próprios critérios, desde que o menor viaje ao lado de pelo menos um responsável.
Marcação de assentos ainda pode ser cobrada
A agência também esclarece que essa garantia não elimina a cobrança por serviços adicionais. Passageiros que desejarem escolher antecipadamente um assento específico poderão continuar pagando por essa opção.
O mesmo vale para lugares que ofereçam benefícios extras, como maior espaço para as pernas ou mudanças de classe.
Segundo a Anac, a regulamentação reforça que o direito de menores de 16 anos viajarem ao lado de seus responsáveis é independente da contratação do serviço de escolha antecipada de assentos.
Companhias aéreas ainda podem estabelecer cobranças ‘extra’, como no caso de assentos especiais – Imagem: Efired/Shutterstock
Companhias aéreas poderão ser punidas
A medida reafirma o entendimento que a Anac já havia adotado em uma portaria de 2023. A diferença é que, agora, a norma passa a prever punições para as empresas que não garantirem o cumprimento da determinação.
No descumprimento, companhias aéreas poderão ser alvo de sanções administrativas previstas na regulamentação da agência. O post Vai viajar de avião? Nova regra proíbe cobrança para crianças sentarem ao lado dos pais apareceu primeiro em Olhar Digital.