Valor da causa em rescisão de aluguel built to suit segue Lei do Inquilinato

Valor da causa em rescisão de aluguel built to suit segue Lei do Inquilinato. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme prevê a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e não ao valor integral do contrato.

A apuração publicada por www.conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.

Trechos de apoio da pauta: A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme prevê a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e não ao valor integral do contrato. Também conhecido como locação […] O post Valor da causa em rescisão de aluguel built to suit segue Lei do Inquilinato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

• Ponto de atenção: valor.
• Ponto de atenção: causa.
• Ponto de atenção: rescisão.

Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.