A ilusão da nova NR-1: o empregador como tutor de uma sociedade que carece de cuidados
Tratar empresas como tutoras exclusivas da saúde mental de população impactada pela negligência do poder público vai além do razoável
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BTG/Nexus registra avanço de Flávio Bolsonaro e disputa mais competitiva
Senador cresce quatro pontos no primeiro turno, reduz a vantagem de Lula pela metade e aproxima a disputa no segundo turno
Fachin: decisões do STF podem ser contestadas pela opinião pública dentro de limites repub
Sem falar expressamente em eleições, o presidente disse que as críticas não fragilizam o tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Fim de contrato não exime operadora de custear cirurgia determinada em juízo
O encerramento do vínculo com um plano de saúde não afasta a obrigação da operadora de cumprir os procedimentos já determinados pela Justiça. A rescisão desses contratos tem efeitos meramente prospectivos, ou seja, não retroage para encargos anteriores. Com esse entendimento, a j
STJ limita lançamento de livros em sua sede
Eventos para lançamentos de livros no Superior Tribunal de Justiça, terreno fértil para contato direto de ministros, advogados e jornalistas, agora vão funcionar sob limitação estrita, definida por instrução normativa publicada pela presidência nesta terça-feira (4/8). Eles só po
Responsabilidade tributária: limitação de defesa é inconstitucional
O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), instituído com fundamento no artigo 20-D da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.606/2018, e regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Portaria PGFN nº 948/2017, com
CNJ afasta por dois anos juíza que homologou fundo da ‘lava jato’
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (4/8) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. Hardt ficou conhecida ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas inv
CNJ restaurou força do instrumento particular na alienação fiduciária
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encerrou uma controvérsia que, desde 2024, perturbava o mercado imobiliário desde 2024 com mais custos e burocracia às operações de alienação fiduciária de imóveis. Ao julgar o Pedido de Providências 0007122-54.2024.2.00.0000, formulado pela U
Para especialistas, única saída do Brasil no impasse sobre embaixadora é a negociação
As possibilidades de resposta do Brasil à decisão do governo dos Estados Unidos de cancelar o visto da embaixadora brasileira naquele país, Maria Luiza Ribeiro Viotti, são bastante limitadas, segundo especialistas em Direito Internacional consultados pela revista eletrônica Consu
Devedor contumaz fora do Carf gera críticas e deve deslocar discussões para a Justiça
No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem
Direito penal enfrenta estado de coisas voltado para perpetuar a desigualdade
Precisamos falar sobre a desigualdade na aplicação do direito penal. Em tempos de debates intensos sobre segurança pública, pouco se discute sobre distorções na distribuição da justiça criminal e a respeito de certos absurdos que passeiam pela lei e pelos julgamentos, conhecidos
Recursos criminais também precisarão provar relevância no STJ, diz ministro
Nem todo recurso especial criminal estará necessariamente abrangido pela presunção de relevância prevista pela Constituição. Também para esses casos será preciso abordar o tema em tópico separado na petição recursal, cabendo análise do Superior Tribunal de Justiça. A posição foi