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A conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria ou recuperação do meio ambiente voltará ao centro do debate no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção afetou ao rito dos recursos repetitivos uma controvérsia que pode produzir efeitos relevantes para autuado

Aterro sanitário de Itatiba (SP) funciona sem licença ambiental da Cetesb Divulgação / TCE-SP Os aterros sanitários de Votorantim (SP) e Itatiba (SP) foram alvos de uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na quinta-feira (18). Durante a açã

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Foto: Ministério Público do Rio Grande do SulOperação em Constantina, no norte gaúcho, autuou três mercados e um açougue após encontrar alimentos impróprios para consumo O post Carne sem procedência e produtos vencidos há 4 anos: fiscalização apreende 2,2 toneladas no RS apareceu