O castigo da ‘cela com escorpiões’ à luz da dimensão fraterna do Direito Penal
A prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza processual penal, encontra-se descrita no ordenamento jurídico brasileiro sob rígidos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Concebida como ultima ratio, sua finalidade restringe-se a garantir a ordem púb
