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Um município deve responder por danos decorrentes de falhas no serviço público. O dever de indenizar, porém, é afastado há culpa exclusiva da vítima. Com base neste entendimento, a 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou a prefeitura de Gu

A inteligência artificial generativa pode ser uma poderosa ferramenta de apoio. Ela detecta padrões, resume documentos, identifica inconsistências, sugere caminhos argumentativos e pode tornar atividades repetitivas mais rápidas. No campo jurídico, pode auxiliar advogados, tribun

Pequenas atitudes do dia a dia ao dirigir podem render pontos na CNH e pesar no bolso. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito lista condutas que muita gente ainda pratica sem imaginar o risco.

Perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A cassação ocorre quando o motorista reincide em determinadas infrações graves, ficando proibido de dirigir por até dois anos. Após esse prazo, é necessário passar por um processo de reabilitação para voltar a conduzir. A medida tem como objetivo retirar das ruas condutores que representam risco à segurança viária, seja por imprudência, irresponsabili

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte de Maiko Oliveira França, de 31 anos, em Tarauacá. A funcionária da farmácia foi indiciada por homicídio culposo após o procedimento com injeção intramuscular.

Um caminhão colidiu com um carro na Ponte da Torre e acabou atingindo um táxi parado na Avenida Beira Rio, no bairro da Torre, neste sábado (21). Ninguém ficou ferido, mas os três veículos sofreram danos.