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2 notícias encontradas para "lei maria da penha"
Lula sanciona lei que reforça proteção a resgatados do trabalho escravo
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Nova legislação cria medidas de acolhimento e proteção para trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão, com foco especial em casos que atingem domésticos. O texto também atualiza regras no Código Penal e na Lei Maria da Penha.
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Tecnologia
Mexer no celular do parceiro é crime? Especialista avalia 10 cenários reais
Em muitos relacionamentos, o acesso ao celular do parceiro ainda é tratado como algo natural ou até como uma demonstração de confiança. Mas será que mexer no celular do parceiro é crime? O que acontece quando alguém acessa mensagens sem autorização, instala aplicativos de monitoramento ou utiliza a identidade digital do companheiro para se comunicar com terceiros? Dependendo das circunstâncias, a conduta pode gerar consequências civis e até criminais. Para onde vão os celulares rou