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O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, o Magrão Nobre (União Brasil), e outras 8 pessoas pelos crimes d

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (15) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida diz re

Alerta extremo da Defesa Civil: o que se sabe sobre as mensagens falsas enviadas a celular O Conselho Nacional de Direitos Humanos protocolou uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público, solicitando a abertura de inquérito civil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, em parecer, que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deve ser o relator de um pedido para investigar valores para o filme "Dark Horse" solicitados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro Danie

Militar flagrado com arma de Bolsonaro é indiciado A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar. O entendimento se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, q

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da liberação mais restrita dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores. 💸 Os penduricalhos são aqu

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (29) o quarto voto a favor de uma liberação mais ampla dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores. 💸Os penduricalhos são aqueles pag

Retorno de Vorcaro à Papudinha indica que delação premiada está cada vez mais distante A volta de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, às instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília – a chamada "Papudinha" - marca uma mudança importante na condução das inv

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, Jack Rocha (PT-ES) protocolou, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação em que pede a apuração de falas e cartilhas que, na avaliação da parlamentar, atacam o voto universal e a participação das mulheres nas eleiçõe

Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques Luiz Roberto/TSE Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizam nesta terça-feira (14) uma reunião com institutos de pesquisa eleitoral a convite do presidente da corte, Kassio Nunes Marques. O vice-procurador-geral eleitoral, A

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (30) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a decisão que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição administrativa máxima a juízes. Em maio, a Turma fixou q

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial, bem como pela consultoria e pelo assessoramento jurídico do BC, uma autarquia federal de natureza especial criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com auto