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Tema 1.003 coloca em xeque o equilíbrio entre a resposta penal adequada a crimes graves e o princípio constitucional da proporcionalidade. Especialistas debatem até que ponto o Estado pode recrudescer penas.

A experiência internacional mostra que endurecer a resposta penal para adolescentes nem sempre entrega mais segurança. Vários países que baixaram a maioridade acabaram revendo a decisão após constatar pouco efeito na redução da violência e mais riscos ao sistema de justiça.

Uma investigação da ONU voltou a colocar a proteção de civis no centro da crise em Gaza ao apontar que crianças estariam sendo atingidas por disparos de bala única. O achado amplia a pressão internacional por responsabilização e proteção humanitária.