Saneamento pontual em ação penal não revalida provas já anuladas
O saneamento pontual de uma decisão de primeira instância em ação penal, com objeto específico, não autoriza o juízo de origem a promover a ampla validação probatória de elementos que já haviam sido anulados. Com base nesse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tri